TST muda entendimento sobre horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.
A questão foi decidida pelos ministros do TST na última segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
-
Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social
Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social
-
Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul
Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul
-
Voucher Transportador já atendeu 990 motoristas e pode ganhar novas vagas
Voucher Transportador já atendeu 990 motoristas e pode ganhar novas vagas
-
Governo de MS promove seminário para coordenadores
Governo de MS promove seminário para coordenadores
PARCEIROS
- Domingo, 28 de Abril de 2024
- Educação Governo de MS promove seminário para coordenadores Com foto Com vídeo
- Economia Mercado mantém otimismo com inflação e economia Com foto Com vídeo
- Geral Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul Com foto Com vídeo
- Geral Voucher Transportador já atendeu 990 motoristas e pode ganhar novas vagas Com foto Com vídeo
- Chapadão do Sul Secretaria de Assistência Social destaca a prevenção da violência contra a mulher Com foto Com vídeo
- Sábado, 27 de Abril de 2024
- Geral Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho Com foto Com vídeo
- Paranaíba MS Qualifica realizará curso de extensão de cílios Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms