Lei: Emenda garante licença maternidade a ocupante de cargo eletivo na ALEMS
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 91, que garante os benefícios da licença-maternidade às ocupantes de mandato eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que estiverem gestantes ou adotarem crianças recém-nascidas.
A nova norma é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e, promulgada pela Mesa Diretora, acrescenta na Constituição Estadual os artigos que garantem a licença-maternidade às eleitas no Poder Legislativo, com base nos mesmos benefícios previstos às servidoras públicas no Artigo 7º da Constituição Federal.
Para Duarte, “a inexistência desse direito expresso às ocupantes de mandato eletivo é reflexo da ausência ou do pequeno número de personagens femininas na política estadual”. “Embora esse cenário governamental seja ainda predominantemente masculino, é preciso resguardar direitos ao bom exercício dos diversos papéis que elas exercem na sociedade e nos seus próprios âmbitos familiares, garantindo-lhes saúde física e emocional, assim como aos seus infantes”, explicou o deputado na proposição da Emenda Constitucional.
-
Programa Cidade Empreendedora e Inclusiva traz cursos gratuitos
Programa Cidade Empreendedora e Inclusiva traz cursos gratuitos
-
DEPTRAN promove ação na Feira Central nesta quarta-feira
DEPTRAN promove ação na Feira Central nesta quarta-feira
-
Costa Rica apresenta novos investimentos em infraestrutura
O evento abriu as comemorações do 44º Aniversário de emancipação político-administrativa do município
-
Governo de MS envia água e equipes de resgate para apoio ao RS
Governo de MS envia água e equipes de resgate para apoio ao RS
PARCEIROS
- Quinta-feira, 09 de Maio de 2024
- Geral Aparecida do Taboado recebe a Carreta da Transformação Digital Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado 1ª parcela do IPTU vence em 10 de junho e Correios entregam carnês Com foto Com vídeo
- Paranaíba CRAS Maria Felix oferece café da manhã especial de “Dia das Mães” Com foto Com vídeo
- Paranaíba CEINF Dona Marlene recebe palestra sobre saúde bucal Com foto Com vídeo
- Saúde Saúde alerta o aumento de casos de gripe e virose em Brasilândia Com foto Com vídeo
- Brasilândia Escola Municipal Paulo Simões Braga Promove Dia D da Saúde Bucal Com foto Com vídeo
- Chapadão do Sul Executivo e Associação Comercial unem esforços em Apoio ao Comércio Local! Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms