Comissão de Meio Ambiente pode votar aproveitamento de água em prédios públicos

Projeto que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos deve ser votado esta semana. O projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2013 está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira, 14 de abril. O grupo de trabalho deve se reunir a partir das 9h.

Dentre as medidas previstas, o PL do senador Wilder Morais (DEM-GO) indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O matéria pode ser aprovada pela Comissão, em decisão terminativa.

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade deve constar em todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. O relator na CMA, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sugere, por meio de emenda, a possibilidade de dispensa das normas em caso de excessiva onerosidade econômica.