Município de Três Lagoas realizará Audiência Pública sobre limpeza urbana e resíduos sólidos

O Município de Três Lagoas torna público que no dia 27 de dezembro de 2016 (Terça-feira), a partir das 19h, realizará, Centro Cultural “Professora Irene Marques Alexandria”, a Audiência Pública para discussão sobre a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como sua delegação, conforme modelagem que vier a ser aprovada no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) número 003/2016, em trâmite no Município.

Na audiência pública, haverá apresentação da situação destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para realização da delegação, abrindo-se para debates e participação da sociedade civil.

O Município de Três Lagoas divulga, ainda, que a minuta do edital e do contrato e seus anexos, serão disponibilizados para consulta pública assim que aprovado o Estudo de Viabilidade objeto do PMI número 003/2016 e identificada a melhor forma para prestação eficiente dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, oportunidade em que será divulgada a disponibilização dos documentos, observando-se prazos legais para a consulta pública.

Caso seja conveniente, a data da audiência pública poderá ser prorrogada a fim de se permitir a ampliação do objeto da audiência pública com discussão, na mesma sessão, das minutas do edital e do contrato previamente disponibilizado para consulta pública.