Municípios de MS devem eliminar "lixões" até o final de dezembro

(Divulgação)

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A decisão é do Ministério Público Estadual que estipulou esse prazo para que os municípios possam construir os aterros sanitários ou participar de consórcios intermunicipais.

Em Água Clara, o transbordo e a destinação final correta dos lixos e resíduos sólidos já estão sendo destinados a aterro licenciado, conforme comentou o Superintendente de Meio Ambiente, Rodrigo Matos, seguindo orientação da Lei 12.305 de 2010.

“O município deverá criar uma Unidade de Transbordo para que os resíduos não tenham mais contatos com o solo encerrando as atividades que eram destinadas ao lixão”, garante Rodrigo. Outra mudança significativa é que os municípios terão que implantar coleta seletiva e UTRs – Usinas de Triagem e Resíduos. “A partir de Janeiro já estaremos implantando o Programa de Coleta Seletiva no município de Água Clara cumprindo as exigências do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, afirmou.

Os municípios que não cumprirem a legislação sofreram as penalidades e multas.

Gestores e técnicos de todos os municípios de Mato Grosso do Sul participaram nos dias 13 e 14 de Novembro, no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), do Encontro sobre Gestão de Resíduos Sólidos.

“Não temos como sair dessa situação. Temos que resolver”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. O desafio que os municípios têm é elaborar seus planos de gestão e construir aterros sanitários para dar a correta destinação dos resíduos sólidos. O prazo para que isso acontecesse em todo o país venceu em 2014. Em Mato Grosso do Sul, por enquanto, apenas sete municípios têm aterro sanitário, incluindo Campo Grande.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul (PERS/MS) já foi concluído e está em fase de editoração. O Encontro que aconteceu no Imasul já é uma ação prevista no Plano Estadual. “Trata-se de um ganho imensurável para o meio ambiente e pra qualidade de vida dos cidadãos”, ponderou o secretário, lembrando que um dos quesitos que pontua para aumentar o índice do ICMS Ecológico do município é ter o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.