Queimar lixo em quintais é crime e extremamente prejudicial à saúde pública
Vegetação transformada em cinzas, nuvens de fumaça aumentando a poluição atmosférica, fuligem sujando casas e quintais, doenças comuns nesse período sendo agravadas. Quanto mais se prolonga o período da seca, mais ocorrem queimadas, prejudiciais tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana.
Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), ressalta a importância de a população dar o devido destino ao lixo recolhido de quintais e terrenos baldios. “De acordo com o Código de Postura do Município - Lei Municipal nº 2.418 de 23/12/2009, Art. 26, inciso VII, realizar queimada urbana é crime que prevê multa de 100 UFIM’s por lote – algo em torno de R$ 446,00. Independente se foram terceiros quem atearam fogo no terreno, quem será penalizado é o proprietário”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti.
Além disso, a SEMEA sempre orienta que terrenos sejam murados - Lei Municipal nº 863 de 1989 - e limpos - Decreto Municipal nº 013/2011 -, para evitar proliferação de doenças e também, ações criminosas como essa. Somente neste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), já confeccionou 13 multas sobre queimada urbana e a tendência é que esse número aumente devido ao hábito de queimar lixo.
MALEFÍCIOS
O hábito de queimar folhas, galhos e afins em quintais, também é crime e extremamente danoso à saúde, pois, apesar de ser propriedade particular, prejudica a atmosfera, que é um bem comum. Mesmo sendo rejeitos naturais, a fumaça é antinatural, danosa e, às vezes, até fatal, pois contém partículas, gases e substâncias que provocam irritação dos olhos, da pele, das vias aéreas e até câncer. Crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças respiratórias são os mais prejudicados.
DICAS IMPORTANTES
Não queime lixo doméstico, ainda que sejam folhas secas e papeis no quintal de casa. Outro ponto importante é não jogar lixo em terrenos baldios, áreas verdes ou matas ciliares, para evitar a possibilidade de queimadas espontâneas e não jogar bitucas acesas de cigarro em locais onde há lixo, folhas secas ou mato, principalmente da janela do carro em movimento e em estradas. Deste ato negligente e descuidado pode resultar um incêndio de dimensões incalculáveis!
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que trabalha por meio de denúncias (sigilosas) feitas pela população pelo telefone (67) 3929-1249. “É sempre importante que o cidadão tenha o hábito de denunciar, pois somente assim conseguiremos controlar esse tipo de crime que faz mal, inclusive, para a saúde da própria população”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti.
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