Justiça condena empresa por danos ambientais em Três Lagoas
Por unanimidade dos votos, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela concessionária ALL América Latina Logística, empresa ferroviária, contra a sentença prolatada pela Juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública que julgou procedente o pedido formulado na Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.
Conforme consta nos autos, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública, pois, no dia 08 de abril de 2012, na via férrea próxima da estação ferroviária denominada de “Gigante”, próximo do Posto da Polícia Rodoviária Federal, uma composição da América Latina Logística-ALL. descarrilou e acabou por lançar no local a quantia de 67 mil litros de óleo diesel, causando contaminação do lençol freático, contaminação de lagoas próximas, danos à vegetação local e ainda outros riscos, inclusive de incêndio no local.
De acordo a sentença, a empresa América Latina Logística foi condenada, a efetuar o pagamento de indenização no valor de R$ 278.400,00 (duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), já atualizado, a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Também fica estabelecido que, no prazo de 60 dias e sob pena de multa diária de 5 mil reais limitada a 100 mil reais, a empresa recupere o local do acidente ambiental, com retirada da mata marginal atingida pelos danos, bem como a recuperação da malha rodoviária com 20 Km para cada lado do local do acidente, uma vez que se encontra em péssimas condições de tráfego.
-
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
-
Brasilândia recebe Prêmio do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
Brasilândia recebe Prêmio do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
-
Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT
Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT
-
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms