Ministério Público Estadual lidera ranking do Portal da Transparência divulgado pelo CNMP

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Foi publicado nesta quarta-feira, 1º de junho, o ranking do Portal da Transparência do MP relativo ao 1º trimestre de 2016. Lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, o Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul/MPMS (1º lugar), o Ministério Público Estadual do Mato Grosso/MPMT (2º lugar) e o Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP (3º lugar). No total, a lista é composta pelo CNMP, por 26 unidades do Ministério dos Estados e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

O Transparentômetro divulgado revelou que, em comparação ao ranking de março de 2015, houve substancial melhoria quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções do CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. Portanto, verifica-se que a avaliação não consiste apenas no comprimento da LAI, mas busca maior aprofundamento por meio das três resoluções mencionadas.

Na primeira apuração do ano passado, dez unidades do MP brasileiro ficaram abaixo do índice de 70% de cumprimento dos itens analisados. Este ano, porém, todos os avaliados superaram o referido percentual. O diagnóstico demonstra que as unidades do Ministério Público e o CNMP têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão de excelência.

Divulgado desde julho de 2014, o ranking é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, via de regra a cada três meses, o desempenho dos órgãos avaliados em relação a cerca de 250 itens. Esses critérios constam no Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015.

A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.

Portal da Transparência

Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.