MPMS | Com MPMS | 19/09/2018 18h16

MPMS e MPF se unem em defesa aos bens do Patrimônio Histórico e museus do Estado

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(Elizete Alves/MPMS)

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Visando estabelecer um projeto do Ministério Público Estadual e Federal em Mato Grosso do Sul em defesa ao Patrimônio Cultural do Estado, em especial em defesa dos museus e dos bens históricos, foi realizada, na tarde desta terça-feira (17/9), reunião com órgãos de proteção ao Patrimônio Cultural, bombeiros, UFMS e curadores de museus para tratar sobre a defesa de eventual risco à estrutura física destes bens.

Durante a reunião, estiveram presentes, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os Promotores de Justiça: Luciano Furtado Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do MPMS, e os Promotores de Justiça de Campo Grande Luz Marina Maciel Pinheiro, Andréia Cristina Peres da Silva e Luiz Antônio Freitas de Almeida. Representando o Ministério Público Federal, fez-se presente o Procurador da República Pedro Paulo Grubitz.

Ficou deliberado que será feito um diagnóstico de todos os prédios históricos e dos museus existentes em MS, e posteriormente a este levantamento, serão feitos relatórios tanto do corpo de bombeiros (viando averiguar medidas preventivas de incêndio e pânico), quanto dos órgãos dos patrimônios históricos culturais (apontando as melhorias necessárias para preservação do patrimônio), em ordem de prioridade de risco.

Com base neste diagnóstico, serão avaliadas as medidas a serem adotadas, dentre elas, remessa aos promotores de justiça para que eles possam atuar buscando a implementação de melhorias junto aos responsáveis.

Atuação no Estado

Tanto o Ministério Público do Estado quanto o Ministério Público Federal já vêm atuando na defesa desse patrimônio cultural. Nas Promotorias de Justiça ou Procuradorias da República de vários municípios, há este tipo de iniciativa, tais como: Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã, Terenos, Três Lagoas, dentre outras.

Exemplo de atuação do Ministério Público Estadual são as ações civis públicas n. 0900259-30.2018.8.12.0001, ajuizada visando obter a realização de obras emergências e muitas outras intervenções em favor Esplanada Ferroviária e rotunda de Campo Grande e n. 0804877-83.2013.8.12.0001 visando obter restauração do Museu José Antonio Pereira, em Campo Grande.

Em Três Lagoas, foi ajuizada a Ação Civil Pública que visa à restauração e conservação do imóvel denominado "Consulado Português", recompondo-o ao estado original e observando as características primárias.

Em Ponta Porã, foi ajuizada ação visando restauração, reparos e demais obras necessárias à manutenção e conservação do Antigo Prédio do 4º Batalhão da Polícia Militar da cidade, conhecido como Castelinho.

O Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) do Ministério Público Estadual também realizou 8 vistorias, sendo: duas, em Miranda; uma, em Ponta Porã; uma, em Três Lagoas; uma, em Terenos e uma, em Palmeiras.

Pelo Ministério Público Federal, houve ajuizamento de ações civis públicas para preservação do patrimônio histórico ferroviário em todo o Estado e há atuação também na defesa do casario de Corumbá.

Ação Nacional

A reunião faz parte da "Ação Nacional: Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico e dos Museus Brasileiros" que envolve Ministérios Públicos de todo Brasil e tem por objetivo realização de reuniões com órgãos de proteção, bombeiros, curadores/diretores de museus para levantamento de ações de curto, médio e longo prazo.

Além disso, os Ministérios Públicos levantarão o histórico de atuação da instituição na defesa destes bens e elaboração materiais de apoio para que os seus integrantes possam exercer uma atuação ainda mais efetiva na defesa deste patrimônio brasileiro, visando prevenir desastres como o ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início deste mês.