Após solicitação da OAB, Conselho de Justiça determina que tribunais voltem a funcionar

O Conselho Nacional de Justiça acatou nessa terça-feira (15) o pedido da OAB Nacional que solicita a continuidade dos serviços nos tribunais das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral, mesmo durante a greve de servidores. A decisão liminar se estende para todos os tribunais do País.

Ingressaram junto com a OAB as Seccionais de Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, fica determinado o livre acesso de advogados e da população para que sejam desfeitas qualquer obstrução de aceso aos prédios dos tribunais.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a medida é importante para que não haja descontinuidade nos atendimentos aos advogados e à população. “O acesso à Justiça é essencial e não pode ser interrompido. O direito à greve é justo, mas desde que não prejudique o jurisdicionado”, afirmou.

A decisão do conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, determina ainda o corte do ponto dos servidores no caso em que as greves se prolongarem por um período considerado abusivo. Neste caso, ele também abre a possibilidade para a discussão posterior da compensação das horas não trabalhadas com jornadas extras no expediente dos servidores.