Comissão de Direito à Saúde participa de evento do CNJ

A presidente da Comissão de Direito à Saúde, Flávia Robert Proença, participou da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 18 e 19 de maio em São Paulo. Foram debatidos problemas inerentes à judicialização da saúde, e apresentados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

Durante a jornada foram aprovados 23 enunciados interpretativos que apresentam informações técnicas para subsidiar magistrados na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ em 2010, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde.