OAB: Carta de Brasília
Nessa terça-feira (1º), presidentes de todas as Seccionais do País se reuniram no Colégio de Presidentes. A reunião ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e contou com a participação do presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Do encontro, resultou a Carta de Brasília:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu repúdio às condutas absolutamente reprováveis do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do Senador da República Delcídio do Amaral.
A permanência desses dois parlamentares nos respectivos cargos é uma ofensa inaceitável à democracia brasileira e à probidade que deve orientar a atuação de todos os homens públicos.
As instituições nacionais novamente demonstram sua vitalidade.
Impõe-se o imediato afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
É igualmente inadiável a instauração de procedimento para a cassação dos respectivos mandatos. A presença de ambos nos cargos atenta contra a própria dignidade do Legislativo brasileiro.
Política não é negócio, integridade não tem preço.
O Colégio Presidentes manifesta, também, a sua indignação com a tragédia ambiental de Mariana, evento dramático para toda a cidadania brasileira, não apenas para nossos concidadãos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O momento é de reduzir os danos ambientais e de proteger a população afetada, provendo-lhe moradia, alimento e trabalho.Mas não podemos descuidar, um instante sequer, da necessária responsabilização civil e criminal dos culpados.
Só com transparência quanto às informações a serem levadas à população, no tocante a análises realizadas no meio ambiente, em especial nas águas do Rio Doce, e seriedade na apuração dos fatos poderemos garantir que novas intercorrências não voltem a ocorrer, interrompendo-se o fluxo dramático da degradação ambiental no Brasil.
A OAB está mobilizada para prestar assistência às pessoas atingidas, para cobrar urgentes providências do Poder Público e para propor a instauração dos devidos procedimentos investigatórios.
Brasília, 1º de dezembro de 2015.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
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