OAB/MS solicita ao CFOAB atuação junto à Receita Federal
Com o objetivo de assegurar o acesso dos advogados aos autos digitais na Receita Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, vai solicitar ao Conselho Federal da OAB atuação junto à Superintendência do órgão.
“Mesmo com procuração nos autos, o advogado está impedido de acompanhar o andamento do processo”, relata o presidente da OAB/MS. “Da forma como está, o sistema envia as informações diretamente ao contribuinte e não fornece informações ao advogado o que provoca inúmeros prejuízos como a perda de prazos”. A Seccional já havia solicitado providências ao delegado da Receita Federal em Campo Grande em 2013, no entanto, conforme explica Júlio Cesar, nenhuma solução foi apresentada pelo órgão. “Agora, junto ao Conselho Federal, confiamos que a prerrogativa do advogado seja respeitada”.
Atualmente, o acesso dos advogados aos autos digitais, com protocolo e visualização das peças processuais, somente é possível se o contribuinte adotar o Domicílio Tributário Eletrônico. Dessa forma, o contribuinte fica obrigado a reconhecer o seu domicílio como eletrônico, o que implica em que todas as intimações ao contribuinte serão feitas via caixa postal. “O condicionamento do acesso do advogado aos processos digitais pela imposição de adoção do domicílio tributário eletrônico ao contribuinte é uma violação ao Estatuto da Advocacia”, ressalta o presidente da OAB/MS. “O advogado tem por direito a examinação dos autos dos processos em quaisquer órgãos. Esse direito assegura a ampla defesa do contribuinte”, finaliza.
-
19º Encontro Regional da Melhor Idade reúne 12 municípios em Chapadão do Sul
19º Encontro Regional da Melhor Idade reúne 12 municípios em Chapadão do Sul
-
Pequenos negócios dominam 93,4% do universo das empresas de MS
No ano passado, neste mesmo período o Estado registrava 293.522 empresas em operação
-
Neste dia 11 (sábado) dia D de vacinação contra a Influenza
Neste dia 11 (sábado) dia D de vacinação contra a Influenza
-
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
PARCEIROS
- Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
- Geral Governo do Estado fortalece parcerias com o Ministério Público Com foto Com vídeo
- Geral Festa da Linguiça de Maracaju fortalece cultura regional Com foto Com vídeo
- Geral Liderança comunitária raiz, dona Ruth é movida pelo trabalho ao próximo há décadas Com foto Com vídeo
- Geral MS Day internacional: Governo vai mostrar potencialidades do Estado Com foto Com vídeo
- Geral Equipes de MS resgataram mais de 900 pessoas e 200 animais no Rio Grande do Sul Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Neste dia 11 (sábado) dia D de vacinação contra a Influenza Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura de Paranaíba inaugura Praça Armindo Alves de Souza Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms