Paranaíba | Da Redação/Com Jornal Tribuna Livre | 26/06/2012 11h34

Ação contra a Prefeitura pede construção de centro de zoonoses

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A promotoria apurou que o Município não dispõe de uma estrutura e realiza de uma maneira totalmente precária o tratamento e controle dos animais soltos na cidade. (Foto: Divulgação)

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Paranaíba para que seja construído um Centro de Controle de Zoonoses na cidade. A ação foi elaborada pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaíba, Ronaldo Vieira Francisco.

De acordo com Ronaldo, desde 2010 o MP apura, em um inquérito civil, toda a responsabilidade do Município na questão do trato dos animais de pequeno e grande porte, principalmente os que ficam soltos nas ruas e que podem transmitir doenças. A promotoria apurou que o Município não dispõe de uma estrutura e realiza de uma maneira totalmente precária o tratamento e controle dos animais soltos na cidade.

Conforme o promotor, o Ministério Público entendeu, até por normais superiores como a Constituição Federal e portarias do Ministério da Saúde, que o Município tem responsabilidade e precisa ter uma estrutura para cuidar dos animais soltos.

A Ação pede a construção em 90 dias de um Centro de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco – Tipo 4 (CCZ4), sob pena de multa liminar diária no valor de R$ 2 mil. O local é apropriado para município com a população de 15 mil a 50 mil habitantes. Desenvolve atividades de controle de populações animais, entomologia e controle de vetores. É referência para municípios de menor porte.