Paranaíba | Da redação/com JPTL | 13/06/2013 11h03

Presídio de Segurança Média passa por vistorias durante Mutirão

Compartilhe:

Inspeção foi feita no Presídio de Segurança Média de Paranaíba (Foto: Luana Chaves)

VEJA MAIS

Paranaíba (MS) - O Presídio de Segurança Média e o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Paranaíba passaram por vistorias ontem, com a realização do Mutirão Carcerário. A coordenação do mutirão elogiou a administração penitenciária no município. Além das inspeções nos presídios, o juiz Albino Coimbra Neto, coordenador dos trabalhos, avaliou os processos em andamento no Fórum. Ele foi recepcionado pelo corregedor do presídio e juiz da Vara Criminal, Cássio Roberto dos Santos, pelo promotor de Justiça Fábio Ianni Goldifinger, e pelo defensor público Nilton Marcelo de Camargo.

Segundo Albino Coimbra, as unidades prisionais de Paranaíba estão em ótimas condições, apesar de esbarrar no problema da superlotação, realidade geral em todo o Estado. O juiz parabenizou o envolvimento do Conselho da Comunidade, que tem colaborado muito para um trabalho de excelência. “A gente percebe que as unidades prisionais, a estrutura, o trabalho e o setor de saúde têm funcionado muito bem”, disse.

O coordenador destacou que, a partir dos mutirões todos os anos, percebe-se que as irregularidades e atrasos têm diminuído muito. Em Mato Grosso do Sul, essa é a terceira edição do mutirão, que faz parte das metas do Tribunal de Justiça. Os principais objetivos do mutirão são a garantida do devido processo legal com a revisão das prisões e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Ao falar da atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o juiz Cássio Roberto dos Santos estendeu elogios ao trabalho desenvolvido por Coimbra durante a sua visita. “É sempre muito producente esse tipo de visita, porque além de constatar eventuais irregularidades ou melhorias necessárias, é um trabalho que serve como orientação, para que nós sempre possamos melhorar a nossa prestação jurisdicional, principalmente na área da execução penal, bastante sensível em termos sociais, pois priva a pessoa de sua liberdade”, disse.

Ainda conforme o corregedor do presídio, sugestões foram passadas para o regime fechado, que serão estudadas para futuramente ser implantadas. O resultado positivo, segundo ele, é atribuído às atuações das diretorias do Conselho da Comunidade, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil local. “Esses bons resultados são obtidos por essa confluência de interesses e pelo diálogo existentes entre as instituições”.

O promotor de Justiça Fábio Goldifinger ressaltou a importância da ação em Paranaíba, pois auxilia os titulares da Vara Criminal a detectar processos atrasados ou direitos que não sejam conferidos aos presos. “É sempre bom um juiz fiscalizar as atividades da diretoria do presídio, do Ministério Público, da Defensoria e do próprio juiz que é o responsável pela execução penal aqui. É muito bom este contato”, afirmou.

José Carlos Marques, diretor do Presídio, avaliou positivamente a inspeção realizada em sua unidade. “Percebe-se que as autoridades e o Tribunal de Justiça têm olhado as causas da execução penal e as provisórias. Isso se mostra neste mutirão. Paranaíba encontra-se, talvez, numa situação até um pouco melhor do que as demais comarcas. Aqui, no município são poucos os resultados da ação, porque a comarca tem uma situação estável”.

Com o auxílio do mutirão, foram expedidos seis alvarás de soltura de pessoas presas provisoriamente em Paranaíba e outros processos ainda serão avaliados até o dia 3 de julho, data final da ação. Conforme dados do mês de maio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em todo o Estado existem 7.846 presos condenados e 3.863 provisórios. “Não é objetivo fazer solturas em massa, mas de se verificar a regularidade de todos os processos, de estar então revisitando estes processos para verificar se há alguma situação irregular ou não”, disse Coimbra.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou nova campanha do Mutirão Carcerário, de modo que no biênio 2013/2014 serão realizados 14 projetos nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Pará, Amazonas, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Paraíba.