TRE-MS nega cassação do prefeito de Paranaíba

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) negou pedido de cassação do prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (Ze Braquiara-PDT). O pedido de cassação foi embasado e ação motivada por denúncia de doação irregular de terreno em período eleitoral. O refeito enfrenta ainda outro processo, na área cível, no caso das “notas frias”, em ação pedida pelo Ministério Público Estadual após operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em abril do ano passado.

No processo eleitoral, na  semana passada o relator Luís Claudio Bonassini votou pela absolvição de Braquiara e foi seguido no voto pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade. O juiz federal Renato Toniasso pediu vista e, na sessão de quarta-feira passada, votou pela cassação do prefeito e por aplicação de multa. Amauri da Silva Kuklinski decidiu por multa, mas considerou que a acusação não ensejava pedido de cassação.

Por considerar dois votos procedentes ao recurso e outros dois contrários, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Josué de Oliveira, assumiu a decisão do caso e, nesta quarta, votou com o relator pela absolvição do prefeito.

Com a decisão, o julgamento encerrou com três votos contra o pedido de cassação, um a favor, mais aplicação de multa. Houve apenas um voto pelo pagamento de multa.