Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Como será
A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.
Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
-
Chapadão do Sul é vencedora do Prêmio Prefeitura Empreendedora do SEBRAE
Chapadão do Sul é vencedora do Prêmio Prefeitura Empreendedora do SEBRAE
-
Ações de conscientização contra maus-tratos a animais chegam ao interior
Ações de conscientização contra maus-tratos a animais chegam ao interior
-
Brasilândia recebe Prêmio do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
Brasilândia recebe Prêmio do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
-
Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas
A ação contou com a presença dos médicos oftalmologistas Luiz Taranta e Magno Aparecido de Oliveira
PARCEIROS
- Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
- Geral Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios Com foto Com vídeo
- Geral Ações de conscientização contra maus-tratos a animais chegam ao interior Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS impulsiona obras de infraestrutura em Fátima do Sul Com foto Com vídeo
- Geral Padronização de uniformes no Presídio de Trânsito promove segurança Com foto Com vídeo
- Saúde Prefeitura de Paranaíba realizará 156 cirurgias oftalmológicas na Santa Casa Com foto Com vídeo
- Costa Rica ESF Vale do Amanhecer recebe mais um médico clínico geral fixo Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura de Costa Rica antecipa salário de abril para esta sexta-feira Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms