Política | Agência Câmara de Notícias | 06/10/2020 10h26

Cancelada a instalação da Comissão Mista de Orçamento

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(ktsdesingn/Depositphotos)

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A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcada para esta manhã foi novamente adiada. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

Neste ano, a CMO deverá ser composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas por bloco e partido considera dados de fevereiro de 2019, que estão sendo questionados agora.

Parte dos indicados para a CMO quer garantir o cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da comissão. Já o PP e o PL sugeriram para a vaga a deputada Flávia Arruda (PL-DF).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que fará parte do colegiado, alertou para o pouco tempo que os parlamentares terão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União de 2021, que poderão contemplar o novo programa social do governo. “O prazo é curto e o papel que ela cumpre é fundamental.”

Leis orçamentárias

A Comissão de Orçamento é responsável por analisar as leis orçamentárias do governo. Entre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067; e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias