Deputado acredita que decreto não interferirá mais na formação dos médicos especialistas

A decisão foi tomada na última quinta-feira (20) durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação dos médicos era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) participou das reuniões do grupo e informou que o acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados garantiu que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas.

Segundo o parlamentar, a redação final atende a todas as exigências que foram apresentadas pelas entidades médicas. “Alteramos o decreto inteiro. Reafirmamos as competências da AMB e da residência medica como únicos caminhos aos títulos de especialidades e somente se registrados pelo CFM. Agora a redação final só pode ter alterações de ortografia e numerações.”, declarou.

A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11 horas desta terça-feira. Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão do dia 26/8, quarta-feira, juntamente com a análise do mérito.

“Vamos aguardar. Garanto a vocês que acompanhei cada palavra escrita e passei uma lupa no fim de semana. Se tudo der certo, teremos uma vitória importante na resistência a este governo pífio“, informou Mandetta.