Diplomação dos eleitos em Aparecida do Taboado ocorrerá nesta sexta-feira

(Divulgação)

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Os candidatos eleitos em Aparecida do Taboado para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, bem como seus suplentes, serão diplomados nesta sexta-feira (16), no Cartório Eleitoral a partir das 12 horas, se estendendo até às 19 horas, horário oficial do Mato Grosso do Sul.

O Chefe do Cartório Eleitoral, José Klécius de Oliveira, informou que a cerimônia constituirá unicamente na entrega do diploma ao candidato, sem caráter ritualístico ou festivo. “Essa foi a decisão tomada pela Juíza Eleitoral, Drª Kelly Gaspar Duarte Neves”, informou.

Serão diplomados o prefeito reeleito, José Robson Samara (PSB), o vice, Gustavo Carvalho (PSDB), e os nove vereadores eleitos e seus suplentes. O mandado tem início no dia 1º de janeiro, quando acontece a solenidade de posse.

Segundo definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado. Com isso, os eleitos se habilitam a exercer o mandato que postularam, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu o recurso interposto pelo Prefeito Municipal José Robson Samara, bem como por outros réus, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou a Diplomação do mesmo.

Como é de amplo conhecimento da população aparecidense e de toda região, a ação eleitoral citada foi movida pelo Partido Social Democrata Cristão, diretório de Aparecida do Taboado, sob a acusação de que teria havido compra de votos e abuso de poder político e econômico na eleição para Prefeito.

A decisão de primeira instância foi desfavorável ao Prefeito, que, não concordando e não aceitando tal resultado, apresentou recurso no TER-MS, requerendo tanto a reforma da sentença quanto a declaração de efeito suspensivo da decisão de primeira instância.

Conforme pudemos averiguar junto ao site do Tribunal Regional Eleitoral, o recurso foi distribuído ao Desembargador Dr. Emerson Cafure, que manifestou no sentido de que “... é automático o efeito suspeito do recurso interposto contra sentença de primeiro grau que cassa o registro de candidatura...”.

Portanto, diante de expressa decisão superior, está garantida a diplomação de Prefeito Robinho, a ser realizada no dia 16/12, às 12:00 horas (MS). Com isso, também está confirmada a posse do mesmo no dia primeiro de janeiro.