Governo recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil
O governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.
Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”.
-
Chegada de novas carteiras melhora ambiente de aprendizado em Agua Clara
Chegada de novas carteiras melhora aprendizado em Agua Clara
-
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura
-
Em Costa Rica, Governo do Estado entrega primeiro trecho da MS-316
O governador Riedel vistoriou as obras de restauração do pavimento da rodovia MS-223, entroncamentos com a MS-316
-
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
PARCEIROS
- Quarta-feira, 01 de Maio de 2024
- Brasilândia Prazos para regularização de títulor de eleitor termina no dia 08 de maio Com foto Com vídeo
- Geral Governos de MS e MT assinam termo de cooperação para proteção do Pantanal Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Parceria entre SMAS e 2º Batalhão fortalece projeto “Patrulha Mirim” Com foto Com vídeo
- Economia Mercado mantém otimismo com inflação e economia Com foto Com vídeo
- Geral Fernando é o 1º promotor de Justiça sul-mato-grossense de origem indígena Com foto Com vídeo
- Terça-feira, 30 de Abril de 2024
- Saúde Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV Com foto Com vídeo
- Geral Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014 Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms