Mandetta será suplente da Comissão Especial dos direitos do Agente Comunitário de Saúde

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) assumiu na última quarta-feira (2/9), uma cadeira de suplente na Comissão Especial sobre os direitos do agente comunitário de saúde (PL 1682/15).

Segundo o parlamentar, a comissão será destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

“O primeiro passo dessa comissão é definir os critérios populacionais para agentes de endemias. O governo de uma maneira irresponsável criou um critério sem levar em consideração o que existia anteriormente e isso, vai trazer uma redução muito grande nos municípios de agentes de endemia”, explicou.

A expectativa do parlamentar é que até novembro a comissão tenha um posicionamento concreto sobre os direitos dos ACS e ACEs.“Acredito que novas conquistas virão”, declarou Mandetta.