Ministério cria Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
O Ministério das Comunicações anunciou a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. Esse comitê vai discutir a atuação do ministério em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei entrou em vigor em setembro no Brasil e define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
A LGPD (Lei Nº 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.
O comitê gestor discutirá a atuação do ministério no atendimento à lei. Esse grupo deverá elaborar, em 30 dias, um programa de governança em privacidade, que contemple ações como o treinamento e conscientização das equipes do ministério e a definição de estratégias e diretrizes para as atividades do setor que atuará com a proteção de dados.
A primeira reunião do grupo está marcada para 4 de dezembro. Os membros poderão convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais para participar de reuniões com o propósito de contribuir para a execução dos trabalhos.
-
Prefeitura de Paranaíba intensifica ações de combate a arboviroses
Prefeitura de Paranaíba intensifica ações de combate a arboviroses
-
Biomassa é o caminho para MS evoluir rumo à transição energética
O titular da Semadesc reafirmou o objetivo do Governo do Estado em expandir as políticas públicas
-
Fadeb inicia seminário de formação para coordenadores escolares
Fadeb inicia seminário de formação para coordenadores escolares
-
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms