Rocha defende Reforma Tributária que permita incentivo fiscal

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Rocha voltou a defender, nesta quinta-feira (8/9), a aprovação de uma Reforma Tributária que permita os incentivos fiscais a estados fora do eixo Rio-São Paulo.

Esses benefícios são a forma encontrada por alguns estados, entre eles Mato Grosso do Sul, para atrair indústrias e gerar empregos.

"Entendo que não pode ter uma Reforma Tributária sem incentivos para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste", disse. "Hoje, 23 estados querem continuar com a política de incentivos", acrescentou.

Eduardo Rocha também criticou a exigência de aprovação unânime pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a concessão de incentivos fiscais. "É um absurdo. Nem a Reforma da Constituição precisa de unanimidade", destacou.

Ainda conforme Eduardo Rocha, as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul rendem R$ 143 milhões aos cofres públicos.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegais os benefícios fiscais de seis estados, incluindo o concedido por Mato Grosso do Sul, criando um clima de incerteza, mesmo após a Assembleia Legislativa aprovar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) criando o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte para substituir o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda e manter a política de incentivos fiscais para atrair empresas.