Senadora apoia PEC que dá maior autonomia aos estados
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) manifestou apoio à PEC 47/2012, que confere autonomia aos estados para legislar sobre questões que atualmente são privativas da União. Simone destacou o mérito da PEC apresentada pelas Assembleias Legislativas ao explicar que os estados são os entes federados que têm maior restrição para elaborar leis, durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (14).
“Esta PEC é necessária para a saúde democrática do Brasil. Não estamos tirando nada das mãos do governo federal. Ao contrário, estamos tirando os excessos para diminuir a burocracia e a concentração de questões legislativas”.
De acordo com o texto, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como Direito Processual, Assistência Social, Trânsito, Transporte, Licitação e Contratação e Direito Agrário, entre outros. A PEC altera os artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal que tratam, principalmente, das matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados. Os integrantes da CCJ decidiram realizar audiência pública para discutir melhor a matéria.
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas acompanharam a reunião. Eles vieram a Brasília para participar de uma mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo e para sensibilizar os parlamentares pela aprovação da PEC 47/2012. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi, e os deputados Barbosa (PSB) e Beto Pereira (PDT) estavam presentes.
-
Programa de Estágio e Suzano fortalecem parceria no Conectando Talentos
Programa de Estágio e Suzano fortalecem parceria no Conectando Talentos
-
Polícia Científica de MS é destaque em curso nacional de genética forense
Polícia Científica de MS é destaque em curso nacional de genética forense
-
Gerson destaca crescimento de MS na festa dos 44 anos de Costa Rica
O presidente da Assembleia foi prestigiar a abertura da 3ª Expo Rica e junto com o prefeito participou da agenda comemorativa
-
Prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica segue para sanção
Prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica segue para sanção
PARCEIROS
- Quinta-feira, 16 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa sobre o preço de itens de alimentação Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Caminhada “Faça Bonito” chama a atenção para a luta contra violência Com foto Com vídeo
- Três Lagoas SEINTRA realiza recapeamento dos bairros Santo André, Lapa e Centro Com foto Com vídeo
- Geral Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems Com foto Com vídeo
- Geral Matéria veda obrigatoriedade da quitação antecipada do IPVA nas transferências Com foto Com vídeo
- Saúde Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms