Simone sugere reunião com Secretários de Fazenda para discutir perdas com a unificação do ICMS

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realize audiência pública com Secretários de Fazenda das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para discutir os impactos da unificação da alíquota do ICMS podem provocar nos Estados produtores. Segundo Simone, as alterações sugeridas em substitutivo do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Resolução nº 1/2013 podem trazer profundos impactos a economia dos Estados e ao equilíbrio federativo e por isso propôs a ampliação do debate. Em requerimento, a ser votado na próxima reunião da comissão, Simone sugeriu a presença dos Secretários de Fazenda do Amazonas, de Pernambuco e de Mato Grosso do Sul.

“As alterações no Projeto têm potencial para impactar negativamente as finanças dos Estados produtores, podendo levar a situações de verdadeira falência econômica, como estamos vendo no Rio Grande Sul”, disse Simone.

A senadora ressaltou que hoje não há uma avaliação real do impacto econômico provocado pela mudança. Segundo ela, Mato Grosso do Sul seria prejudicado em cerca de R$ 400 milhões por ano e os fundos de compensação que serão criados cobririam apenas 20% dos prejuízos. O que preocupa a Simone, é que há estimativas de que com a alteração do projeto o impacto negativo para MS seja mais do que o dobro desse valor.