Simone Tebet sugere que proposta da CPI do Carf sirva para agilizar processos de contencioso fiscal

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu nesta quinta-feira (24), durante reunião da CPI do Carf, que a proposta do colegiado tenha o objetivo de agilizar a tramitação dos processos de contencioso fiscal, que são os valores cobrados pela Receita Federal e questionados pelo contribuinte nas esferas administrativa e judicial.

Segundo ela, hoje o processo demora muito para ser concluído. Simone explicou que a proposta de conferir celeridade ao processo não fere direitos individuais, de propriedade ou de livre acesso à justiça. “O que não se pode é ter um contencioso onde o contribuinte leve oito anos, seja para ser absolvido na esfera administrativa, seja para ser condenado e ter que recorrer à instância do Judiciário. Da mesma forma, levar oito anos no contencioso administrativo, para o fisco poder reaver aquilo que é de direito”, disse.

Para Simone, o caminho não é aumento de impostos. “Se os processos de contencioso fiscal passarem a durar quatro anos, os cofres públicos terão R$ 150 bilhões a mais por ano, considerando que União tenha, por exemplo, razão em 25% dos quase R$ 2,5 trilhões questionados em contencioso fiscal. Valor muito superior a qualquer ajuste fiscal proposto até o momento.

Dessa forma, o governo terá dinheiro para o que é essencial à cidadania: saúde, educação e segurança pública, sem precisar aumentar impostos.”, defendeu.