ACS vai ao STF e pede inspeção em três presídios do Estado

(Divulgação)

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A ACS (Associação e Centro Social de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e quer que a corte determine, com urgência, uma inspeção em três presídios sul-mato-grossenses.

O objetivo, segundo o presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, é averiguar o descaso com que os policiais militares que atuam nas unidades são tratados pelo poder público.

“A falta de segurança desses policiais militares também é assunto que deve ser abordado, já que um dos motivos que leva a tudo isto é, sem dúvida alguma, a falta de efetivo na corporação”, apontou Edmar, em documento encaminhado a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF.

Edmar pede vistorias surpresas nos presídios de Dois Irmãos do Buriti, Três Lagoas e na Penitenciária Estadual de Dourados, onde apenas cinco policiais ficam responsáveis pela guarda dos quase 2,5 mil detentos.

Nas duas primeiras, são 600 presos e apenas três ou quatro PMs na guarda externa. O motivo, ainda conforme o presidente da ACS, é a falta de efetivo na corporação. Atualmente, seriam necessários mais 5,1 mil servidores para suprir o déficit.

Além disso, que seja o próprio governador Reinaldo Azambuja compelido a reforçar, de imediato, o efetivo empregado nas penitenciárias, “promovendo condições dignas de trabalho aos policiais militares”.

Precedente – A ACS já levou as denúncias ao MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Agora, quer que o STF determine, como fez em Goiás, uma vistoria nas unidades em Mato Grosso do Sul.

Na terça-feira (2), a ministra Cármem Lúcia determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizasse inspeção, no prazo máximo de 48 horas, na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital.

Um dia antes, uma rebelião no presídio deixou nove mortos e 99 presos foragidos. A inspeção começou às 9h desta quarta-feira e durou 1h30. Com base nela, o Tribunal de Goiás tem até 48 horas para enviar um relatório para a ministra.

O grupo foi composto por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Seção Goiás (OAB-GO).