Abertas as inscrições do programa Família Acolhedora em Três Lagoas
Estão abertas as inscrições para os interessados em fazer parte do programa Família Acolhedora na comarca de Três Lagoas, Região Leste do Estado. O serviço organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem, mediante medida protetiva, para ficarem em ambiente familiar. A iniciativa é realizada pela prefeitura local em parceria com o Poder Judiciário local. Os participantes recebem um auxílio financeiro para fazer frente às despesas com o acolhimento.
Os interessados em participar devem ir à Secretaria de Assistência Social de Três Lagoas, localizada na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, Orla da Lagoa Maior, de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. O telefone de contato é o 3929-1134.
Em Três Lagoas, o serviço de Família Acolhedora foi regulamentado, recentemente, pela Lei n° 3.296. Atualmente, a comarca conta com duas famílias cadastradas e que já estão acolhendo. A família tem direito a um salário-mínimo por criança ou adolescente acolhido, até um total de duas. A partir deste número, são pagos meio salário a mais por acolhido.
O serviço de Acolhimento dentro de famílias é considerado pelos especialistas como o meio mais adequado para aqueles que, por determinação legal, não estão com suas famílias biológicas.
“A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente e todos os mecanismos de proteção estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser utilizados de forma a garantir esse direito. É por isso que o afastamento familiar é medida excepcional e temporária, que somente pode ser aplicada caso a situação de risco vivida não possa ser afastada sem a retirada da criança do seio de sua família”, explica o juiz diretor do Foro de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal, que tem competência na área da infância e juventude.
O magistrado diz que o programa Família Acolhedora é uma ótima forma de diminuir o impacto que o afastamento da família de origem causa na criança ou no adolescente, “pois, de alguma forma, ela (a criança ou adolescente) ainda permanece inserida em um ambiente familiar, que é sempre mais adequado que aquele proporcionado por uma unidade de acolhimento institucional, por melhores que sejam as condições desta”, disse.
Atualmente, a comarca conta com três unidades de acolhimento – do modo tradicional – e 39 crianças e adolescentes afastados do convívio de suas famílias de origem.
Com este quadro, a Rede de Proteção busca novas famílias com interesse e perfil solidário para participarem do Família Acolhedora. Além das duas famílias já atuantes, ainda existem cinco, inscritas no ano passado, que farão a capacitação no mês de fevereiro, passando a fazer o acolhimento.
A psicóloga Emily Parmezan de Freitas, da equipe técnica da SAS, acredita que a sociedade três-lagoense gostaria de colaborar com a mazela do abandono de crianças e adolescentes. Segundo ela, a prefeitura espera ter em 2018 cerca de 15 famílias atuando no serviço de acolhimento.
“O prefeito Angelo Guerreiro tem dado todo o apoio ao programa e nós estamos à disposição das famílias que tenham interesse em participar. Sabemos da complexidade das exigências legais para a família participar deste novo serviço da Família Acolhedora, mas também acreditamos no potencial de generosidade que nossas famílias possuem”, disse a psicóloga.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerado por especialistas a melhor forma de acolhimento, o projeto objetiva capacitar famílias que estejam dispostas a acolher em suas casas menores que foram afastados do convívio familiar e, assim, reduzir o número de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento.
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