Juizado de Trânsito torna-se serviço essencial em 4 comarcas de MS

Estatísticas disponibilizadas no portal do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS) mostram que, de janeiro a abril deste ano, foram registrados 1.509 acidentes com danos materiais na Capital. Se comparado com o mesmo período de 2014, época em que foram registrados 1.585 acidentes com danos materiais, constata-se uma redução de 5% nesse tipo de acidente.

E é justamente nessa área de atuação, ou seja, acidentes sem vítimas fatais e sem lesão corporal, apenas envolvendo danos materiais, que atua a 9ª Vara do Juizado Especial – Juizado do Trânsito, por meio das vans itinerantes que funcionam todos os dias, inclusive nos feriados.

Na Capital, o balanço semestral de 2015 do Juizado de Trânsito aponta que foram realizados 2.095 atendimentos com 2002 acordos celebrados, o que representa 95% de índice de conciliação.

Para quem não conhece, o Juizado de Trânsito atende acidentes sem vítimas envolvendo veículos como motos, carros, caminhões e ônibus quando não há dano ao patrimônio público, quando inexistir veículo oficial envolvido, quando não houver mortes ou pessoas feridas, quando inexistir indícios de crime de trânsito como, por exemplo, conduzir veículo sob efeito de álcool, dentre outras hipóteses.

Interior - Além de Campo Grande, as vans de trânsito também foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça para as comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, e os resultados surpreenderam.

Em Dourados, nos primeiros seis meses de 2015, foram realizados 132 atendimentos e sentenciadas 117 ações. Em Três Lagoas, foram registrados 165 atendimentos, dos quais 157 deles resultaram em acordos contra 8 casos inconciliáveis - o que representa um índice de 95% de resolução das demandas.

Em Corumbá, foram registradas 52 ocorrências, com 46 acordos, o que significa um índice de quase 90% de conciliações realizadas. Ao se comparar com a estatística de 2014, período em que foram registradas 36 ocorrências, com 27 acordos e 9 inconciliados, percebe-se que a procura da população pelos serviços do Juizado de Trânsito tem aumentado consideravelmente.

Para o Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, os números são expressivos e mostram que a população sabe que a justiça trabalha para auxiliar nas questões que envolvem trânsito de maneira eficiente e rápida.

No entender do desembargador, os Juizados de Trânsito, apêndice especializado do Sistema, vem prestando um grande serviço ao cidadão e à comunidade, sobretudo se for considerado que leva a paz social a expressivo contingente populacional, se considerada a violência do trânsito no Brasil.

"Deve ser também recebido com grande esperança o fato de os índices de conciliação nesta área de atuação dos Juizados ter aumentado, já que os percentuais de êxito alcançam a significativa marca de mais de 90% nas comarcas do interior. Esses dados certamente remetem à necessidade de se manter o serviço e continuar investindo na formação e preparação de servidores e magistrados, os quais têm demonstrado comprometimento com a jurisdição", disse ele.