Bombeiros já vistoriaram mais de mil estabelecimentos na cidade

Três Lagoas (MS) - O 5º Grupamento de Bombeiros de Três Lagoas (5º GB), no período de janeiro a maio deste ano, realizou 1.269 vistorias em estabelecimentos comerciais e industriais. Segundo dados do setor de estatísticas, a média mensal de vistoria é de 250 inspeções. Do total de estabelecimentos fiscalizados, dois foram multados e sete interditados. Entretanto, segundo o major do 5º GB, André Delai Rufato, todos os locais interditados já se regularizaram, receberam a certificação do Corpo de Bombeiros e foram reabertos. Já a multa, conforme o major, varia de dez a 50 mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) - R$ 180 a R$ 900 mil.

De acordo com Rufato, o número de multas e interdições na cidade é considerado baixo. Na avaliação do oficial, o empreendedor, ao abrir seu próprio negócio, tem consciência em procurar o Corpo de Bombeiros para solicitar instruções, vistorias, e, consequentemente, a certificação emitida pelo órgão. Esse documento só é concedido quando o estabelecimento atende a todas as exigências da lei. “Já os empresários com empresas em funcionamento têm experiência e consciência das renovações anuais”, frisou.

Entretanto, a partir do início do segundo trimestre deste ano, a lei estadual nº 4.335 de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos no estado do Mato Grosso do Sul, passou por alterações. Na área de certificação para edificação comercial e industrial, segundo Rufato, são inúmeras as mudanças. Por isso, para orientar a classe, o 5º GB agendou uma reunião técnica para o dia 3 de julho, às 8h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Três Lagoas (ACE), localizada na rua Wilson Carvalho Viana, 519 – Santo André.

O evento é aberto a todos os comerciantes e empresários da cidade. No entanto, Rufato ressalta a importância dos proprietários e funcionários de escritórios de contabilidade participaram da reunião explicativa. “Muitas vezes, os donos dos estabelecimentos a serem vistoriados deixam a documentação por conta do escritório que presta assessoria a eles, por isso, é bom eles se reciclarem”, disse.

Outra mudança em relação à lei estadual é referente às taxas pagas pelos empresários para adquirir a documentação. O valor desses tributos varia de R$ 72 a R$ 954. Anteriormente, o montante pago pelos três-lagoenses ficava retido no Tesouro do Estado, porém, com a instituição desse código, a verba irá para um fundo único, específico para o Corpo de Bombeiros. O valor, segundo o major do 5º GB, será dividido entre os Corpos de Bombeiros de [sugestão: os batalhões de Bombeiros de] todo o país. Porém, ainda é necessário aguardar a regulamentação desse orçamento. O percentual e como esse dinheiro deverá ser aplicado por cada instituição também espera por regulamentação.