Conselho Tutelar recebe uma denúncia de estupro a cada três dias

Somente neste ano, até o último dia 10, já foram registrados 33 casos suspeitos de estupro de vulnerável no Conselho Tutelar de Três Lagoas.  O número corresponde a uma média de um caso a cada 72 horas no município; alto índice que, para a presidente do Conselho Tutelar, Mirian Monteiro Herrera Hahmed, está ligado à impunidade do agressor.

“A lei é falha, pois permite pagamento de fiança. Um crime como este deveria ser inafiançável”, frisou. Ela ainda explicou, uma criança ou adolescente que sofre abuso sexual, mesmo com tratamento psicológico, terá traumas para o resto da vida.

A Lei 12.015/2009 criou no Código Penal a figura do ‘estupro de vulnerável’, tornando crime qualquer ato de cunho sexual com menores de 14, incluindo um simples beijo na boca. Pela lei, mesmo sem violência, as vítimas são consideradas, pela idade, desprotegidas, vulneráveis. No capítulo II, art. 218, diz que induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, terá pena de reclusão de dois a cinco anos. Entretanto, baseado na experiência dos conselheiros tutelares de Três Lagoas, nem sempre isso acontece. Muitos agressores ficam impunes.

Esta semana, segundo Miriam, uma criança de dois anos prestou depoimento no Conselho Tutelar. A menor contou que o agressor passou a mão nos órgãos genitais dela. “É revoltante ouvir um inocente descrevendo uma cena como esta”, disse.

ESTUPRO
O último caso registrado na Polícia Civil aconteceu contra uma menina de quatro anos, moradora do bairro Jardim das Violetas, no último dia 5. De acordo com o boletim de ocorrência, um grupo de vizinhos “batia-papo” no quintal, entretanto, a vítima estava sentada no colo de um homem de 57 anos, conhecido da família. Porém, em determinado momento, ele jogou o celular no chão para tirar a atenção das pessoas. Neste momento, ele passou a mão na parte íntima da menor. A criança incomodada com a situação pediu para o acusado soltá-la, pois queria beber água, e correu para sua casa. Lá contou tudo para a mãe.

Indignada a mãe da criança foi até a casa do vizinho para questioná-lo sobre o ocorrido, mas não encontrou o acusado no local. Segundo testemunhas, o agressor estava embriagado.

Referente a este caso, o Conselho Tutelar vai entrar em contato com a família, pois, segundo Mirian, esta criança necessita de acompanhamento psicológico oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O caso de estupro de vulnerável está sendo apurado pela delegada titular, Leticia Mobis Alves. Mas, a profissional não adiantou nenhum detalhe sobre o inquérito policial a imprensa.