Três Lagoas | Da redação/com JPTL | 04/09/2013 12h56

Faltam medicamentos de uso continuo nos postos de saúde da cidade

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Pacientes ficam sujeitos as intempéries, como chuva e sol quente (Foto: Ana Cristina Santos)

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Três Lagoas (MS) - Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não estão encontrando nem mesmo os medicamentos básicos de uso contínuo nos postos de saúde de Três Lagoas. O remédioLosartan, medicamento utilizado para o tratamento de pressão alta, é um deles. Pacientes que aguardavam para serem atendidos no Centro de Especialidades Médicas (CEM) reclamavam que, além da fila enorme que enfrentavam, ainda não estavam conseguindo os medicamentos que usam diariamente.

“Está faltando Losartan, Omeprazol, entre vários medicamentos de uso continuo. O serviço de saúde em Três Lagoas está péssimo, sem contar que as pessoas têm que aguardar meses para conseguir uma consulta com um especialista”, desabafou Luiz Alves de Souza, que estava na enorme fila do lado de fora do CEM. Além dele, outros pacientes também reclamavam dessa situação.

Em entrevista ao programa RCN Notícias da Rádio Cultura, na manhã de ontem, a prefeita Márcia Moura disse que não tinha conhecimento dessa situação. “Não é para faltar. A minha ordem é essa. Vou verificar porque está faltando, isso é imperdoável, principalmente em se tratando de medicamento de uso continuo”, declarou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a falta desses remédios, na sua maioria constando na relação dos medicamentos pactuados pelo Sistema Único de Saúde e também alguns constantes na lista dos não pactuados, mas custeados com recursos do município, deverá ser normalizada em curto prazo. A Prefeitura espera que seja em breve tempo, solucionadas questões de adequação legal às exigências conjuntas do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Saúde para seguir à risca as regras estabelecidas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Ainda de acordo com o comunicado da Secretaria, segundo consta em Resoluções da CMED e exigências do TCU e do Ministério da Saúde, os gestores de todas as áreas da Administração Pública (Município, Estado e União) são obrigados a observar a tabela do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), na compra de todo e qualquer medicamento para a Rede Pública de Saúde.Para tanto, os laboratórios e fornecedores de medicamentos às Prefeituras de todo o Brasil, incluindo a de Três Lagoas, estão obrigados a adotar a chamada “Tabela CAP”.

Se isso não ocorrer, o gestor público da Saúde está sujeito às penalidades da CMED, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo crime de Improbidade Administrativa e até devolução dos recursos públicos gastos irregularmente.Esse procedimento, segundo a Secretaria, se justifica porque, conforme acordo do governo federal com os fabricantes de medicamentos, o quociente do benefício de redução de impostos aos laboratórios deve ser repassado aos Gestores Públicos da Saúde, quando da compra dos remédios.Se não houver o repasse do desconto, seguindo a tabela CAP, tanto o cidadão, como o gestor público são obrigados a denunciar essa irregularidade ao TCU.

Pacientes enfrentam filas no CEM

Além da falta de medicamentos, os pacientes reclamaram ainda da mudança no horário de atendimento no CEM. Desde segunda-feira, o Centro de Especialidades Médicas passou a funcionar das 7h às 11h e das 13h às 17h. Antes o funcionamento era das 6h às 18h, em horário ininterrupto.

A mudança de horário já tinha sido cogitada em junho, quando a Prefeitura voltou a funcionar em período integral, das 7h às 11h e das 13 às 17h. Entretanto, após reunião com os funcionários, a Secretaria Municipal de Saúde havia informado que o atendimento nas clínicas e no Centro de Especialidades Médicas iria permanecer das 6h às 18, sem intervalo para o almoço. Essa deliberação, inclusive, foi anunciada e garantida pela prefeita Márcia Moura, na época.

No entanto, na manhã de ontem, a prefeita disse que as estáticas mostram que no horário do almoço não têm pacientes nas clínicas especializadas. “Essa fila pode ter ocorrido por ser o segundo dia dessa mudança, mas não existe essa necessidade, já que no CEM as pessoas são atendidas mediante agendamento de consultas”, comentou.

Quanto a demora para conseguir consulta com um especialista, Márcia Moura justificou que isso ocorre pela falta de profissionais que atendam na área de especialidades médicas. Contudo, adiantou que a Secretaria de Saúde está trabalhando na tentativa de conseguir mais especialistas para atenderem no município.