Homologação do aeroporto de Três Lagoas empaca na Anac

Três Lagoas (MS) - O aeroporto de Três Lagoas não deve ser homologado em curto prazo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em razão de irregularidades nas obras do receptivo e falta de equipamentos essenciais à operação do terminal. Inquérito no Ministério Público Federal (MPF) apura a legalidade da execução de obras na área onde funciona o aeródromo, em razão de o local ser propriedade da União.

A Prefeitura não teria solicitado autorização do governo federal para construir o receptivo. Há também uma denúncia relativa à licitação para abastecimento de aeronaves, feita no dia 23 de dezembro, sem nenhum tipo de publicidade, o que teria beneficiado uma distribuidora de Dourados. O atual fornecedor alega ter sido alijado, depois de 30 anos de atividade no local.

A Anac também apontou restrições na aprovação dos dois voos solicitados pela empresa Passaredo Transportes - voo 2336, no horário das 12h30, entre o Aeroporto de Guarulhos e Três Lagoas. O voo regional 2337, horário das 06h30 entre Três Lagoas e Aeroporto de Guarulhos também não entrou em análise em razão das restrições no processo de homologação. A Passaredo pretende operar voos com uma aeronave T-29, com capacidade para 70 passageiros.

Durante a inauguração do Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, no ano passado, o governador André Puccinelli (PMDB) havia antecipado que o processo de homologação do Aeroporto de Três Lagoas seria burocrático e demoraria, no mínimo, dois anos.

Apesar disso, a prefeita Márcia Moura (PMDB) insistiu em divulgar que o terminal será inaugurado no dia 15 de junho, data do aniversário da cidade. Ela chegou a convocar uma força-tarefa para resolver as pendências.

O Corpo de Bombeiros ainda não expediu laudo em razão da falta de autorização. O mesmo acontece com o Instituto de Meio Ambiente (Imasul), que não aprovou o licenciamento ambiental. A Coordenadoria de Transportes Aéreos (CTA) da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes, no entanto, assegura que a homologação ocorrerá ainda neste ano.

No mês passado, o coordenador de Transportes Aéreos da Secretaria de Obras Públicas e Transportes, Fabrício Alves Corrêa, em reunião em Três Lagoas, garantiu que a cidade terá voos comerciais em 60 dias, nem que fosse “no braço”.

Ontem, o Jornal do Povo tentou falar com o coordenador, mas após chegar à Coordenadoria de Transportes Aéreos (CTA), às 14h30, ele deixou o local cinco minutos depois sem atender a reportagem, em razão de inspeção que teria que fazer em Chapadão do Sul, segundo a secretária do gabinete. O celular informado é de um número que não existe, segundo a operadora Vivo.

No mês passado, Fabrício Corrêa esteve em Três Lagoas, segundo declarou, para conferir pessoalmente o andamento das obras do aeroporto e garantir que elas sejam concluídas até 15 de junho. O governo do Estado é responsável direto por investimentos técnicos no aeroporto - construção de cerca, balizamento noturno e implantação da Seção contra Incêndio (Secinc).
O coordenador de Transportes Aéreos declarou que faltam concluir a cerca, finalizar a seção de combate a incêndio, instalar luminárias e cabos do balizamento noturno.

"As empresas aéreas estão pressionando para que os voos possam ter início. Por isso, estou aqui para ver, in loco, o andamento das obras. Também vou entrar em contato com o Corpo de Bombeiros para ultimar acertos que faltam a fim de que os voos regulares possam acontecer em Três Lagoas", disse, sem entrar no mérito, no entanto, da falta de efetivo na corporação para a seção de combate a incêndio do aeroporto.

Na visita a Três Lagoas, Corrêa ressaltou que a ANAC ainda não homologou o aeroporto devido à falta de documentos que deveriam ser protocolados junto ao órgão em até 15 dias. "Depois disso, só ficará faltando uma vistoria final para que o aeroporto possa ser homologado", disse, apesar dos problemas de concessão da área pela União, licenciamento ambiental e construção da seção de incêndio, que demandaria infraestrutura e designação de pessoal