Lei do farol aceso será aplicada na avenida Ranulpho Marques Leal
“Lei do Farol Aceso” será aplicada normalmente na avenida Ranulpho Marques Leal, em Três Lagoas. Apesar de cruzar a cidade, trata-se da BR-158, que dá acesso ao trevo que dá acesso a Brasilândia e Campo Grande.
De acordo com informações da PRF, nesse trecho é necessário usar os faróis acesos, mesmo que o condutor transite por ele por apenas alguns minutos, como é aplicada as pessoas que moram no Jardim dos Ipês, que utilizam cinco metros da via e logo já entram na avenida Rosário Congro, que dá acesso a área central da cidade.
A fiscalização da Lei foi retomada nesta quinta-feira pela PRF. Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia serão autuados.
A PRF mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.
O descumprimento da Lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$ 130,16.
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