Três Lagoas | Da redação/com JPTL | 24/09/2013 11h32

Ministério Público move ação contra Prefeitura Municipal e Sanesul

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Ação movida visa a preservação das três lagoas da cidade (Foto: Arthur Freire)

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Três Lagoas (MS) - O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, ingressou, ontem, com uma ação civil pública, com concessão antecipada do pedido de liminar, contra a Prefeitura e a Sanesul. Na ação, o promotor faz uma série de observações visando à preservação das três lagoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, se descumpridas.

Na ação, o promotor de Justiça, curador do meio Ambiente, Antônio Carlos de Oliveira, requer que seja determinada no prazo de 60 dias a apresentação de estudos preliminares para identificar quem são os possuidores de terrenos no entorno das três lagoas, sejam legais ou ilegais, num raio de 50 metros, cuja área é considerada de preservação permanente.

A partir desse levantamento, requer que seja estabelecido prazo de 60 dias para que a Prefeitura inicie o processo judicial de remoção das pessoas que se encontram nas áreas invadidas ou ocupadas, que não possuem título aquisitivo, documento de posse de terreno no entorno das três lagoas.

Oliveira propõe ainda que a Prefeitura promova notificação e ajuizamento de ações contra todos que se encontram dentro da área de preservação permanente visando à apresentação de documentação pertinente a posse ou compra de área no entorno da lagoa. O promotor de Justiça solicita também a demolição de todos os imóveis que foram construídos nessa área, bem como a proibição de quaisquer novas construções no entorno de todas as lagoas, autorizando-se somente pistas de caminhadas construídas com técnicas especialmente projetadas em favor do meio ambiente.

No pedido de liminar, Oliveira determina que a Prefeitura apresente nesse prazo um projeto de cercamento das lagoas, objetivando proteger a fauna e a flora do seu entorno. Quanto ao cercamento da 2ª e 3ª lagoa deverão obedecer, no mínimo, os 30 metros da área de preservação permanente, nascentes e córregos, a partir do espelho d’ água.

Na ação, ele pede a imediata proibição de pesca nas lagoas em face da poluição mencionada nos diagnósticos ambientais já realizados, inclusive com a colocação de placas em todas elas, assim como divulgação na imprensa alertando para a proibição. O promotor requer também que seja elaborado e apresentado um projeto de alteração da recepção da água de chuva nos dutos posicionados junto à 2ª Lagoa visando evitar o escoamento de lixo e demais efluentes diretamente para o seu interior.

Na ação civil pública a administração municipal também poderá ser obrigada a apresentar projeto de levantamento das áreas alagadas e alagáveis no circuito que interliga as três lagoas.

O pedido de liminar também prevê, entre outras providências, arborização no entorno das lagoas e a elaboração de projeto técnico visando o correto bombeamento de água da 2ª Lagoa para a Lagoa Maior, por que considera que essa prática é feita sem critérios pela Sanesul.

Sanesul terá de identificar ligações clandestinas de esgoto

Em relação à Sanesul, o promotor pede na ação que a empresa faça um estudo para identificar os causadores de ligações clandestinas de esgoto na rede de captação de águas de chuvas na orla da lagoa Maior e nas duas outras.
Pede também a condenação solidária da Sanesul com a municipalidade visando a construção de caixas de contenção do lixo que é levado pelas águas pluviais através de dutos que despejam essas águas nas lagoas, bem como para que seja substituída e aumentada a tubulação da rede de esgotos próximo a Lagoa Maior.

Antônio Carlos Oliveira, na ação civil pública proposta contra a Prefeitura e a Sanesul, afirma que existem comprovações de que as lagoas estão sofrendo um lento processo de assoreamento e destruição que vem se agravando nos últimos anos em razão da abertura de novos loteamentos, asfaltamento das vias públicas em suas imediações, causando a impermeabilização do solo, além de muitos outros problemas de ordem ambiental, que acabam comprometendo o cartão postal da cidade.

Oliveira finalizou dizendo que esse processo de destruição das lagoas já foi alvo de estudos por biólogos da UFMS e comprovado através de diagnóstico realizado pelo próprio Município.