Três Lagoas | Da redação/com Jornal do Povo | 07/04/2014 08h56

Presídio terá que ter médico duas vezes por semana

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Três Lagoas (MS) - O Estado de Mato Grosso do Sul terá que disponibilizar um médico para atender, duas vezes por semana, a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. A decisão do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular na Comarca de Anaurilândia, que participou do mutirão de sentenças promovido em Três Lagoas.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a sentença é baseada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo estadual. Inicialmente, o MP pediu assistência médica em período integral. O pedido é justificado pelo número de internos existentes na unidade penal, que atende hoje mais de 450 presos.

A maioria dos atendimentos médicos vem sendo feita fora do estabelecimento prisional, o que, no entendimento da promotoria, tem gerado transtornos e prejuízos ao estado com a movimentação de servidores e escolta policial para o transporte. “Outro ponto destacado pelo MP nos casos de atendimento externo é que muitas vezes, por falta de escolta ou ausência do médico, o interno não é atendido, havendo ainda o fato de o preso ficar na fila de espera escoltado, em meio a outros cidadãos, resultando em constrangimento desnecessário”, informou o TJ/MS.

O pedido liminar chegou a ser deferido pela Justiça. Por ele, foi determinado que o Estado ofereça assistência médica diária e, em período integral, aos internos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Porém foi suspensa em instância superior de instrumento e suspensão de segurança.
Conforme o TJ/MS, o juiz determinou que o atendimento na unidade de saúde fosse realizado às terças e quintas-feiras, e não integralmente, quando além da consulta, o profissional deverá realizar palestras e orientação sobre prevenção à doenças.
O juiz apontou também que, por vários motivos, o Poder Público não consegue efetuar uma prestação de qualidade em vários setores do serviço público, dentre eles o da saúde. Segundo a sentença, a população é obrigada a disputar entre si as poucas vagas de atendimento existentes. “Noutras palavras”, disse o juiz ,“o atendimento médico oferecido aos presos dentro da penitenciária seria, em tese, consideravelmente melhor que aquele disponibilizado aos cidadãos em geral, o que não se coaduna com o princípio da isonomia, consagrado no artigo 5º da Constituição Cidadã. (…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, nos termos do art. 269, I, do CPC, dou por resolvido o mérito”.

ATENDIMENTOS
No ano passado, conforme dados da Agepen, foram realizados cerca de 125,7 mil atendimentos médicos nas unidades penais de Três Lagoas, Segurança Média, Presídio Feminino e Colônia Penal. No mesmo período, foram aproximadamente dois mil encaminhamentos externos, sendo 884 ao hospital, 829 à unidade de saúde, 179 para internações, 17 para maternidade e 22 para casos de cirurgia.