Projeto de Lei de acordo coletivo anual

A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), junto com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Antônio Vieira, apresentou na manhã desta sexta-feira (11), o Projeto de Lei referente ao acordo coletivo anual. 

De acordo com o Projeto, os servidores públicos do município efetivos terão um reajuste de 9%, o benefício foi calculado levando em consideração o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado até abril – que é de 6% - mais 3% de ganho real. Já os comissionados, que recebem o salário menor que R$ 1,6 mil terão um reajuste de 6%, assim como os pensionistas.

“Os concursados terão um reajuste maior devido o acordo feito dois anos atrás. E, por causa das questões eleitorais nós não podemos ultrapassar o IPCA aos comissionados”, explicou Vieira. 

Com relação às Vantagens Pessoais Não Identificada (VPNI) o reajuste será de 50%, refletindo nos pagamentos de horas extras e nos adicionais por tempo de serviço. A incorporação estava garantida em um prazo de 10 anos, de acordo com o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário), mas, a Administração Municipal incorporou 50% para este ano. 

Ao todo serão mais de 2 mil servidores beneficiados, sem contabilizar a Educação, que teve o acordo coletivo anual em janeiro, pois possuem vencimento de reajuste e sindicato diferente. 

“Esta é a única Cidade do Estado que não cobra asfalto do morador. E, este reajuste confirma a seriedade desta Administração. Parabéns Prefeita pelo trabalho realizado, sempre pagando os salários antes do quinto dia útil. Em nome da Câmara digo: temos a sensação de dever cumprido”, explanou o vereador Jorginho do Gás (PSDB), que na ocasião representou o Legislativo Municipal. 

Cartão alimentação

Atualmente, tem direto ao Cartão Alimentação o servidor que recebe até R$ 1,2 mil.

“Com a VPNI e reajuste, muitos perderiam o direito ao cartão. Então, acordamos que ficará garantido o direito a todo o servidor que atualmente recebe o cartão, mesmo que o salário ultrapasse R$ 1,2 mil. Além de garantirmos os direitos as nossas trabalhadoras gestantes”, explicou a prefeita Márcia Moura. 

Plano de saúde

A Administração Municipal também incluiu os servidores afastados por doença, com vencimentos pagos pelo INSS, no convênio junto a CASSEMS. 

“A partir deste acordo a Administração Municipal continuará subsidiando os 50% do plano de saúde, desonerando este servidor de arcar com o total do valor devido ao seu afastamento”, falou o presidente da classe dos trabalhadores.

Outro benefício será a ampliação do plano para pai, mãe e filhos adotivos do servidor. Anteriormente, os direitos ao plano de saúde estendiam-se apenas ao cônjuge e aos filhos. 

Agentes de saúde e Endemias

Os Agentes de Saúde e Agente de Endemias terão o seus salários reajustados para R$ 870.

Para a agente de endemias recém-empossada, Luziane Dias Assis de Oliveira, esta é uma notícia muito gratificante: “Fiquei feliz pelo aumento, vai fazer muita diferença em casa, gostei do que ouvi”. 

“Temos que avaliar o que é melhor para os nossos trabalhadores, pois todos, indistintamente, são importantes para o desenvolvimento de nossa Cidade”, finalizou Márcia.

Autoridades

Também estavam presentes na coletiva o secretário de Administração, Odair Biassi; a secretária de assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria lúcia Firmino; o Secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes; o assessor Jurídico do Município, Clayton Mendes de Moraes.