Três Lagoas | Com João Maria Vicente | 17/12/2016 08h49

Vereadores aprovam a extinção das secretarias de Trânsito e de Planejamento e de assessorias e especiais

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(Divulgação)

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Na última sessão ordinária da Câmara, os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei de nº 199, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reorganização da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura de Três Lagoas. Ou seja, o projeto altera de nomenclatura de algumas secretarias, bem como extingue algumas, bem como os cargos de assessores especiais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita, a proposta define uma nova organização e atribuições gerais dos órgãos de um novo ordenamento, define o desenvolvimento de sua estrutura, os níveis de autoridade caracterizando suas relações e subordinações.

Pelo novo organograma ficam vinculados diretamente ao prefeito: vice-prefeito, Conselhos Municipais, Procon/Junta Militar/ Defesa Civil a Assessoria Especial de Projetos e Habitação, Gabinete do Prefeito, a Controladoria Geral e Assessoria Jurídica.

Há ainda a mudança de nomes das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Finanças e Controle, para Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde Pública; para Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

Também foi criada a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas e retirada a Secretaria Municipal de Planejamento.

Outra mudança trazida na lei, através do artigo 93, foi a transformação dos cargos dos Assessores Especiais em Diretores e os de Gerentes Especiais em Diretores de Departamento.

HOMENAGENS
Na quarta-feira, a Câmara realizou sessão solene de homenagem a várias personalidades da comunidade, em reconhecimento pelos serviços prestados.

As homenagens, com a outorga de títulos de Cidadão Três-Lagoenses, Cidadão Benemérito e Moções de Congratulação, são de autoria do vereador Tonhão e previamente aprovadas em plenário por todos os vereadores.

Foram homenageados: secretária de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino; secretária chefe de Gabinete, Silvania de Fátima Bersani; professor Germano Molinari Filho; coordenadora do Crase“Coração de Mãe” – Centro de Referência de Assistência Social e Educacional, Nilce Figueiredo Garcia; coordenadora do Centro de Convivência Tia Nega, Margarida Fátima Lopo; e a professora, diretora do Sinted e representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Cidolina de Fátima Silva Souza.