Publicada lei educativa para combater violência nas escolas em MS
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS) a Lei nº. 5.156 que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentar a violência e os danos causados nas escolas de todo o estado.
Com a publicação, sancionada pela governadora em exercício Rose Modesto, a norma entre em vigor com efeito retroativo a 1º de janeiro. Pela legislação, os estabelecimentos escolares ficam autorizados a aplicarem atividades educativas com fins disciplinares. A aplicação obedecerá aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao regimento interno das escolas.
As atividades educativas deverão ocorrer mediante ações voluntárias de manutenção e preservação do patrimônio escolar, preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, sempre com registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso. Também deverá haver a presença e anuência dos pais ou responsável legal.
Estão previstas duas modalidades de práticas educativas disciplinares: a Prática de Ação Educacional (PAE) e a Manutenção do Ambiente Escolar (MAE). Na primeira, estão previstas reuniões com a comunidade escolar, círculos restaurativos para restabelecer laços entre agressores e vítimas, participação em palestras, seminários e ciclos de debates, exposição de cartazes e atividades culturais.
Já a manutenção do ambiente escolar contempla a reparação de danos e restauração do patrimônio ou dos segmentos internos da comunidade escolar. Caberá ainda ao pai ou responsável reparar o eventual estrago causado à unidade, aos colegas e servidores. Por fim, a legislação prevê que para aplicação das atividades deverão ser consideradas a natureza e gravidade da infração cometida e os danos decorrentes dela tanto em relação ao patrimônio quando à integridade física ou psíquica dos envolvidos.
-
Costa Rica vence premiação do Sebrae na categoria Empreendedorismo Rural
Costa Rica vence premiação do Sebrae na categoria Empreendedorismo Rural
-
Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas
A ação contou com a presença dos médicos oftalmologistas Luiz Taranta e Magno Aparecido de Oliveira
-
Vacinas da dengue liberadas para pessoas de 4 a 59 anos acabaram
Vacinas da dengue liberadas para pessoas de 4 a 59 anos acabaram
-
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms