Municípios devem se cadastrar no Cartão Reforma até dia 19

(Divulgação)

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Estão abertas as inscrições para municípios enviarem as propostas do Cartão Reforma. Interessados devem realizar o cadastro e preencher o formulário até semana que vem, dia 19 de novembro. O programa federal possibilita a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências.

De acordo com o Ministério das Cidades, nessa fase existem 1.923 municípios aptos a receber os benefícios do programa. A adesão e prestação de contas do Cartão Reforma é totalmente eletrônica, realizada por meio do Sistema de Gestão do Cartão Reforma – SisReforma. Neste momento, o objetivo da pasta é atingir os municípios em que o déficit habitacional seja expressivo.

A partir desta quarta-feira (8), as prefeituras já poderão iniciar o preenchimento do formulário com as características das áreas e documentação sobre a situação fundiária. A execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.

Após o encerramento dos cadastros, será divulgada a lista dos municípios aprovados para receber o benefício.

Critérios do Cartão Reforma

Área de atuação

- Ser regularizada ou passível de regularização;

- Não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial.

Beneficiários

- Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa;

- Possuir um único imóvel em todo o território nacional;

- Ser maior de 18 anos ou emancipado;

- Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.