Aplicativo Pardal será usado para denunciar irregularidades nas eleições

(Divulgação)

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O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016.

Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus Municípios.

Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste ano.

“Esse é um software desenvolvido e aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público.

Essas comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o ministro.

O Pardal

O aplicativo é mais uma ferramenta para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato, o que é proibido pela legislação eleitoral, poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez a evidência da irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado. Assim a denúncia será examinada.

O Pardal foi desenvolvido em 2012, pelo TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Agora, será ampliado para todo o país.

Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.