Collor questiona possibilidade de Dilma ser cassada e preservar direitos políticos
Em tom sereno, mas emocionado, o senador Fernando Collor (PTC-AL) revelou surpresa diante da possibilidade de Dilma Rousseff (PT) ter o mandato de presidente da República cassado no julgamento em curso no Senado Federal, mas preservar seus direitos políticos, podendo ocupar funções públicas ou concorrer a cargos eletivos.
Collor levou essa questão à análise do presidente do julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e dos senadores, traçando um paralelo entre o processo por crime de responsabilidade a que Dilma se submete hoje e o enfrentado por ele como presidente em 1992.
- Queria trazer isso à consideração do presidente Lewandowski e dos senadores para dizer que a lei é a mesma (a Constituição) e a dificuldade que teremos de aplicar dois pesos e duas medidas – alertou Collor.
O senador por Alagoas lembrou que encaminhou sua renúncia ao mandato de presidente da República logo no início de seu julgamento, presidido pelo então presidente do STF, Sidney Sanches, em dezembro de 1992. Sua intenção era preservar seus direitos políticos, assim como tentam fazer hoje os aliados da presidente afastada Dilma.
No seu entendimento, o fato deveria ter levado ao imediato cancelamento daquela sessão de julgamento, já que não existia mais presidente a julgar. "O processo tinha perdido o objeto", ressaltou. No entanto, o julgamento prosseguiu e Collor não apenas perdeu o mandato como também teve os direitos políticos inabilitados por oito anos.
- Isso foi considerado uma violência, uma atitude fora dos parâmetros mais abrangentes que se queira interpretar a letra da Constituição – desabafou Collor, admitindo ter dificuldade em ver, agora, o Senado estabelecer um novo padrão de julgamento para o caso Dilma.
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