Prefeitura entregará mais 40 concessões de uso para assentados

(Divulgação)

VEJA MAIS

• Crianças e Adolescentes do SER MAIS ganham ovos de páscoa
• Prefeitura restaura energia e normaliza abastecimento de água na Véstia
• José Fernando e Jaime se reúnem com o coordenador regional da Casa Civil do MS

A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala da Cidadania, irá entregar mais 40 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos Assentamentos do Município.

O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.

A Prefeitura e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 300 CCUs, para beneficiários da reforma agrária em Selvíria. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, diz o Prefeito José Fernando Barbosa.

Nessa nova leva, serão beneficiados produtores que foram regularizados, seguindo a legislação e o estatuto da Terra e que estão morando e explorando um lote no assentamento no período anterior à 2015, e que apresentaram toda documentação exigida pelo INCRA.

E a expectativa é que, em breve, seja liberada uma nova remessa de regularização, já que a lei que limitava o prazo de ocupação foi alterada, criando condições para que dezenas de ocupantes também consigam o benefício.

A entrega dos CCUs será no próximo dia 22, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania que fica no Assentamento São Joaquim.