Cinquentinha: prorrogado prazo para multa

A multa para quem guiar motos “cinquentinhas” sem habilitação foi adiada mais uma
vez pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão informou, nesta
quinta-feira (2), que a determinação só valerá a partir do dia 3 de novembro.

Anteriormente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia estipulado que as
multas passariam a ser aplicada a partir da última quarta-feira (1).

Em nota, o Detran informou que a exigência foi adiada para novembro por conta de uma alteração feita no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do seu afastamento.

O Contran aceita dois tipos de documentos para conduzir esses ciclomotores, que é o
nome técnico dado às motos de até 50 cilindradas: A CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) do tipo A, que permite guiar qualquer moto e a ACC, que é restrita as
cinquentinhas.

Esta é a terceira vez que a medida é adiada. O Contran já havia adiado o prazo para
multas por falta de habilitação de fevereiro para o último dia 1º de junho, justamente
para as autoescolas tivessem tempo para se preparar para oferecer o curso ACC e para
que os usuários tivessem tempo de emitir a habilitação.

De acordo com o Detran/MS, em Três Lagoas existe uma média de 380 cinquentinhas.
As autoescolas do município, porém, ainda não oferecem o curso ACC por conta da
baixa procura.

O órgão informou ainda que a partir de novembro a multa para quem for surpreendido
conduzido um desses ciclomotores sem habilitação será de R$ 574 e a infração será
gravíssima. A fiscalização deverá ficar a cargo de agentes municipais do trânsito e pela Polícia Militar.