Prefeitura aderiu ao Programa de Integridade Municipal (PIM)

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A Prefeitura de Aparecida do Taboado, se destaca, juntamente com a capital do estado, Campo Grande, e mais 9 prefeituras, pela adesão ao Programa de Integridade Municipal – PIM, visando exercer políticas preventivas de detecção de fraudes e redução de riscos de desvios de conduta e corrupção.

O principal objetivo do PIM é fornecer aos gestores ferramentas para identificar e corrigir pontos frágeis na administração antes que os riscos se materializem. Isso é alcançado através do uso de ferramentas modernas, softwares, capacitação, estruturação e planos de ação, determinantes nas quatro etapas de implantação do programa.

O PIM é gerido pela “Rede de Controle”, composta por profissionais dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, Tribunal de Contas da União - TCU, Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Controladoria Geral do Estado MS e a Controladoria Geral do Município.

Instituído no âmbito do Município de Aparecida do Taboado pelo Decreto nº 29, de 11 de março de 2024, o Programa Integridade Municipal (PIM) foi criado com o objetivo de mapear os riscos nos órgãos do Poder Executivo Municipal e traçar plano de ação que vise a mitigação e prevenção do mesmo.

O PIM é implementado em quatro etapas. A primeira etapa envolve a sensibilização e capacitação de toda a administração municipal, oportunidade em que servidores ligados ao controle interno participaram de cursos de Planejamento e Gestão de Integridade e Riscos Corporativos. A segunda etapa envolve processos estruturantes e a implementação de decretos que forneçam respaldo legal para o Município no desempenho do PIM. Nesta fase, a integração dos gestores aos processos de transparência e a aplicação efetiva do código de ética são cruciais para criar uma cultura de ética no ambiente de trabalho.

A terceira etapa é a aplicação prática do PIM, onde o Executivo realiza um mapeamento de risco para prevenir possíveis fraude e corrupção. Este processo inclui a análise de causas e fatores, documentos, riscos e consequências. O controle necessário para mitigar os riscos é identificado, e o gestor desenvolve um plano de ação, que estabelece um prazo para a execução das ações mitigatórias. A quarta e última etapa envolve a implementação do plano de ação pelo Executivo em todas as secretarias.

Além de Aparecida do Taboado e Campo Grande, os municípios que aderiram ao programa são: Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Ponta Porã, Terenos e Três Lagoas.
Após a conquista do selo prata em transparência pública, emitido pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de Aparecida do Taboado dá mais um passo para se tornar cada vez mais ética.

A adesão ao PIM proporciona segurança aos prefeitos, secretários e servidores, inserindo-os em uma cultura de incorruptibilidade. A expectativa é que o PIM evolua de forma cíclica e integrada, promovendo a ética e a integridade de maneira contínua. Assim, o Governo Municipal de Aparecida do Taboado reafirma seu compromisso com a transparência e a boa governança.