CMDCA abre inscrições para membros suplentes do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasilândia (MS) informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. Os interessados podem se inscrever entre os dias 25 de outubro a 21 de novembro de 2024, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 7h às 11h (horário de MS).
Para efetuar a inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos, tanto originais quanto cópias:
Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual;
Documento de identificação com foto e de validação nacional;
Comprovante de conclusão do ensino médio;
Comprovante de residência em Brasilândia/MS ou declaração caso não possua documento em seu nome;
Certificado de curso de computação básica.
Os requisitos para concorrer à função de Conselheiro Tutelar incluem:
Reconhecida idoneidade moral;
Idade superior a 21 anos;
Residir no município de Brasilândia há pelo menos dois anos;
Possuir ensino médio completo;
Não ter sido penalizado no exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma oportunidade para aqueles que desejam contribuir com a proteção e o bem-estar dessa parcela da população. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social de Brasilândia.
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