Geral | Com Hoje Mais | 09/03/2017 08h44

ALL terá que restaurar e preservar a estação ferroviária abandonada

Compartilhe:

(Divulgação)

VEJA MAIS

A situação deteriorada de 14 estações ferroviárias entre os municípios de Três Lagoas, e Água Clara, motivou ação civil pública do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul). A Procuradoria da República pede que América Latina Logística (ALL), o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União sejam responsabilizados. Para o MPF, os órgãos e instituições foram "inertes e negligentes" na fiscalização do patrimônio ferroviário.

Na peça jurídica, asssinada pelo procurador Jairo da Silva, o MPF detalha a origem das estações e da estrada de ferro, históricas em Mato Grosso do Sul. A Estação Ferroviária de Três Lagoas, a mais antiga delas, foi inaugurada em 31 de dezembro de 1912, quando o Mato Grosso do Sul e Mato Grosso ainda eram um só.

As constantes reformas no prédio da estação também são alvo de crítica da Procuradoria que afirma "restar evidente ao analisar as fotografias supra que a municipalidade já teve uma perda relevante em termos arquitetônicos e históricos ao se comparar a anterior estação com a atual; porém, é de grande importância a preservação desta".

Locais que poderiam contar a história de Mato Grosso do Sul agora são moradia do aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, conforme enfatiza o procurador.

"Em vistoria realizada por servidor deste órgão (fls. 126/130), constatou-se que a situação realmente é precária, vez que a vegetação no local já atinge em determinados pontos altura superior a dois metros. O lixo se acumula por toda extensão do prédio, do terreno e dentro das salas que foram arrombadas por moradores de rua e ou usuários de droga que fazem do local sua moradia, a água da chuva que acumula em determinados pontos propicia a reprodução do 'mosquito da dengue'", explica Jairo.

Ação civil pública

A ação está avaliada em R$ 10 milhões, no documento apresentado pelo procurador. O MPF pede que a ALL – MALHA OESTE S.A., no prazo máximo de 30 dias, limpe e dedetize as estações; adote medidas de conservação e vigilância em tempo integral das áreas internas e externas das estações ferroviárias e cerque os locais, colocando obstáculos nas dependências da Estação Ferroviária de Três Lagoas, "no intuito de evitar a sua utilização para estacionamento e tráfego de veículos". Após realizar as obras, a empresa deverá devolver ao Dnit as estações ferroviárias que não são utilizadas para exploração do transporte.

O Dnit deverá apresentar um relatório completo da situação das estações quando foram transferidas à ALL, além de discriminar os objetos históricos e o que será necessário para as ações de restauração. Em até 120 dias, a ALL também terá que comprovar que realizou as obras necessárias, a o MPF pede que o Dnit acompanhe e fiscalize todas as ações. Relatórios que comprovem a situção, conclusão e devolução das obras também deverão ser expedidos pelo órgão.

As partes devem, ainda, verificar junto a Prefeitura de Três Lagoas se há interesse do município em utilizar a Estação Ferroviária. "Utilize instrumento contratual, do qual deverão ser signatários a UNIÃO, a ANTT e o IPHAN, caso opte pela transferência da posse das estações ferroviárias e suasdependências a outras entidades ou órgãos públicos, com estipulação precisa daresponsabilidade pela guarda e conservação dos bens".

A ANTT deverá relizar fiscalização de todas as dependências após a finalização das obras.

O procurador ainda salienta que a ALL Holding, controladora financeira da empresa, seja responsabilizada "de forma solidária ou subsidiária pelas obrigações impostas a controlada ALL – MALHA OESTE S.A'". A multa diária para a empresa, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil.

VEJA MAIS