Proposta determina multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais.
Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, proibição da guarda e multa, sem especificar o valor. As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.
“Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na Lei dos Crimes Ambientais] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE).
“Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, aposta o parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
-
SEINTRA comunica instalação de 4 novos semáforos em Três Lagoas
SEINTRA comunica instalação de 4 novos semáforos em Três Lagoas
-
Vigilância Sanitária promoveu Capacitação sobre Higiene e Manipulação de Alimentos
Vigilância Sanitária promoveu Capacitação sobre Higiene e Manipulação de Alimentos
-
Secretaria de Estado da Saúde registra caso de febre oropouche no Estado
A Gerência elaborou uma nota técnica para os municípios para orientar os profissionais de saúde
-
1º Fórum de elaboração da construção do Plano de Cultura será realizado neste mês
1º Fórum de elaboração da construção do Plano de Cultura será realizado neste mês
![](/img/uploads/banner_596a4237eec65.gif?1500135991)
PARCEIROS
- Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
- Geral Veja a agenda de eventos em comemoração ao aniversário de Três Lagoas Com foto Com vídeo
- Três Lagoas 1º Fórum de elaboração da construção do Plano de Cultura será realizado neste mês Com foto Com vídeo
- Educação Brasilândia inaugura novo Centro Educacional Infantil Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Iniciada a reforma no Aeródromo de Paranaíba Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado PROCON APT suspenderá atendimentos referentes às empresas do Rio Grande do Sul Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Pólio: imunização contra a paralisia infantil continua até 14 de junho Com foto Com vídeo
- Geral CRAS cadastra moradores de Selvíria para o Programa Conta de Luz Zero Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms