Farmácias fraudavam programa federal, diz governo

(Divulgação)

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Quem depende do serviço da Farmácia Popular terá que ficar atento às novas regras de distribuição de remédios pelo programa. A partir de agora, três novas regras foram implantadas com o intuito de evitar fraudes no sistema, que foram encontradas em quase 100% dos estabelecimentos na análise dos dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

A partir de agora, para os pacientes que sofrem de colesterol alto e precisam da dislipidemia, terá que ter idade igual ou maior a 35 anos. Nos casos de osteoporose (igual ou maior até 40 anos); parkinson (a partir dos 50 anos); hipertensão (igual ou maior a 20 anos) e contraceptivos (a partir dos 10 anos e menor que 60 anos).

A mudança se deu após um balanço realizado através dos dados do Denasus que apontou para as fraudes realizadas nas farmácias que aderiram ao programa. A comprovação veio através das auditorias realizadas em 2016 com constatação de irregularidades em quase 100% das farmácias fiscalizadas.

Apenas uma delas não burlava as regras do programa. O Ministério alega que as mudanças não impactam na assistência a esses casos raros e frisa a possibilidade de os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, terem seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.

O Ministério alerta para os pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida. Estes poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

De acordo com o Ministério da Saúde, as restrições visam dar um maior controle na distribuição de medicamentos. Será feita a validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias.